"Todo preso é o amor da vida de alguém": os impactos da COVID-19 no sistema prisional brasileiro pela perspectiva das familiares de apenados

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho trata do impacto da pena de prisão nas familiares de apenados e sua intensificação a partir da pandemia de COVID-19 no Brasil. São apresentadas as problemáticas estruturais relacionadas ao sistema prisional brasileiro e como foi a chegada da pandemia nas prisões no ano de 2020. Acerca da privação da liberdade e da execução penal, o trabalho explicita o entendimento da criminologia crítica de que a prisão não cumpre suas funções declaradas e, nesse sentido, fundamenta a percepção da violação do princípio da intranscendência da pena pelo sistema penal. A pesquisa é do tipo qualitativa e foi desenvolvida a partir dos registros das manifestações organizadas pelas familiares de apenados em diferentes estados brasileiros publicadas pelo Infovírus Prisões entre maio e dezembro de 2020. O levantamento de postagens é apresentado sob a forma de tabelas nas quais foram classificadas por eixo de denúncia apresentada de acordo com a recorrência das pautas. A hipótese de que os efeitos da pena de prisão sentidos pelas familiares de apenados foram intensificados durante a pandemia em razão do fechamento ainda maior do cárcere foi confirmada, conforme demonstrado pelas mobilizações das famílias de pessoas presas. Com a visibilização do sofrimento e da dor que transcende à pena, a conclusão caminha no sentido da superação do paradigma punitivo a partir do abolicionismo penal e da atuação dos movimentos sociais antipunitivistas